Faturação eletrónica: Peppol e Peppol no roteiro
Portugal ainda não tem um mandato de faturação eletrónica entre empresas; o Peppol é a rede comum para faturas do setor público. A Kontevia ainda não emite nem recebe faturas eletrónicas estruturadas. O suporte para a EN 16931 (CIUS-PT (EN 16931)), a rede Peppol e o sistema nacional de Portugal está planeado. Hoje emite faturas em PDF com código QR de pagamento, e as faturas em PDF que recebe são lidas e contabilizadas.
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212 KB, PDF
Fatura processada: 1476 €, IVA 23 %. Não é duplicado. Data de vencimento guardada. Aguarda a sua aprovação no painel.
Como funciona
Hoje: fatura em PDF com código QR
Emita a fatura por mensagem ou no painel. Recebe um PDF com os dados obrigatórios e um código QR de pagamento, pronto a enviar.
Planeado: ficheiro estruturado
Além do PDF, a Kontevia irá produzir um ficheiro CIUS-PT (EN 16931) estruturado, verificado em relação à norma EN 16931 e às regras de Portugal.
Planeado: troca
O envio e a receção através da rede Peppol e de Peppol estão planeados. Até lá, as faturas recebidas são lidas a partir do PDF e contabilizadas sem necessidade de introdução manual.
Arquivo
Os documentos emitidos e recebidos são arquivados durante o período de retenção de Portugal.
O que está a mudar e por que lhe diz respeito
A UE está a fazer a transição das faturas em PDF para dados estruturados. O pacote ViDA define uma direção comum para a faturação transfronteiriça, e os Estados-Membros estão a introduzir os seus próprios mandatos para faturas nacionais entre empresas, cada um com o seu próprio sistema e calendário. Portugal ainda não tem um mandato de faturação eletrónica entre empresas; o Peppol é a rede comum para faturas do setor público.
Para uma pequena empresa, isto significa que um PDF enviado por e-mail deixará, em algum momento, de contar como fatura. A boa notícia: se a sua ferramenta de faturação produzir o ficheiro estruturado por si, nada muda no seu trabalho do dia a dia. Continua a escrever a quem e para quê.
Transparência quanto ao estado atual
A Kontevia está em acesso antecipado. O que já funciona hoje: faturas em PDF com os dados obrigatórios e código QR de pagamento, leitura das faturas em PDF que recebe e o arquivo. O que está planeado e ainda não está disponível: produzir e ler faturas estruturadas EN 16931 (CIUS-PT (EN 16931)), a sua validação e a troca através de Peppol e da rede Peppol.
Não encontrará neste site qualquer afirmação de que a Kontevia já troca faturas eletrónicas. Quando isso mudar para Portugal, o guia de faturação eletrónica deste site será o primeiro a informá-lo.
Faturação eletrónica em Portugal
| Item | Valor |
|---|---|
| Estado | Ainda sem mandato entre empresas |
| Sistema nacional | FE-AP / eSPap (B2G, Peppol); webservice e-Fatura da AT + software certificado, ATCUD e código QR (certificação de faturação) |
| Formato | CIUS-PT (EN 16931) / UN/CEFACT CIUS-PT / Peppol BIS 3.0; SAF-T (PT) 1.04_01 |
| Norma comum da UE | EN 16931 (Peppol BIS Billing 3.0, UBL, CII) |
| Kontevia | Planeado: faturas estruturadas, validação e troca. Hoje: faturas em PDF com código QR de pagamento |
Perguntas frequentes
O que é uma fatura eletrónica estruturada?
Um ficheiro num formato legível por máquina (XML segundo a norma EN 16931, como CIUS-PT (EN 16931)) que os sistemas de contabilidade e as plataformas nacionais leem sem OCR nem reintrodução manual de dados. Um PDF não é uma fatura eletrónica estruturada, mesmo quando enviado eletronicamente.
A Kontevia já troca faturas através do Peppol?
Não. A Kontevia ainda não produz faturas eletrónicas estruturadas nem se liga ao Peppol; o suporte está planeado. Até lá, envia faturas em PDF e, onde a obrigação já se aplica, submete através do portal oficial ou do seu prestador atual.
O que é a Peppol?
Uma rede internacional para trocar documentos estruturados através de pontos de acesso certificados. A maioria dos países da UE utiliza-a para faturas ao setor público e vários estão a adotá-la também para a faturação entre empresas. O suporte para a Peppol na Kontevia está planeado.
O que acontece às faturas que recebo em PDF?
Continuam a ser extraídas e lançadas como hoje. A leitura direta de faturas eletrónicas estruturadas, sem OCR, está planeada.
Funcionalidades e ferramentas relacionadas
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Atualizado a 7 de setembro de 2026