Calendário fiscal

Calendário de entrega do IVA para Portugal

Período de entrega, prazo e situação da faturação eletrónica para Portugal, além da mesma panorâmica para os outros Estados-Membros, caso opere além-fronteiras.

🇵🇹Portugal

Taxa normal de IVA: 23 %
Taxas reduzidas: 13 % e 6 %
Período de entrega: mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios
Limiar de registo: 15 000 €
Prazo: Trimestral por defeito (volume de negócios até 650 mil €): prazos de 2026 a 20 fev., 20 mai., 21 set. e 20 nov.; mensal (acima de 650 mil €): cerca do dia 20 do segundo mês após o período; IVA pago até ao dia 25. SAF-T de faturação comunicado até ao dia 5 do mês seguinte.
Faturação eletrónica B2B: ainda sem obrigatoriedade nacional B2B
Sistema: Peppol
Comunicação SAF-T: sim
Autoridade tributária: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Portal das Finanças

Os valores provêm dos nossos dados por país, revistos com base em fontes oficiais.

Todos os países da UE

País	IVA normal	Entrega	Prazo	Faturação eletrónica
🇩🇪Alemanha	19 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 10 do mês seguinte	obrigatória a partir de 2027XRechnung
🇦🇹Áustria	20 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 15 do segundo mês após o período	ainda sem obrigatoriedade nacional B2B
🇧🇪Bélgica	21 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	mensal: até ao dia 20 do mês seguinte; trimestral: até ao dia 25 do mês seguinte	em funcionamentoPeppol
🇧🇬Bulgária	20 %	mensal	até ao dia 14 do mês seguinte	ainda sem obrigatoriedade nacional B2B
🇨🇿Chéquia	21 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 25 do mês seguinte	ainda sem obrigatoriedade nacional B2B
🇨🇾Chipre	19 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 10 do segundo mês após o período	ainda sem obrigatoriedade nacional B2B
🇭🇷Croácia	25 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao último dia do mês seguinte	obrigatória a partir de 2026Fiskalizacija 2.0
🇩🇰Dinamarca	25 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	mensal: até ao dia 25 do mês seguinte; trimestral: até ao dia 1 do terceiro mês após o período	ainda sem obrigatoriedade nacional B2B
🇸🇰Eslováquia	23 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 25 do mês seguinte	obrigatória a partir de 2027IS EFA
🇸🇮Eslovénia	22 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao último dia útil do mês seguinte	obrigatória a partir de 2028e-SLOG
🇪🇸Espanha	21 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 20 do mês seguinte	obrigatória a partir de 2027Verifactu
🇪🇪Estónia	24 %	mensal	até ao dia 20 do mês seguinte	em funcionamentoPeppol
🇫🇮Finlândia	25,5 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 12 do segundo mês após o período	ainda sem obrigatoriedade nacional B2B
🇫🇷França	20 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	entre o dia 15 e o dia 24 do mês seguinte	obrigatória a partir de 2026PPF
🇬🇷Grécia	24 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao último dia útil do mês seguinte	obrigatória a partir de 2026myDATA
🇭🇺Hungria	27 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 20 do mês seguinte	ainda sem obrigatoriedade nacional B2B
🇮🇪Irlanda	23 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 23 do mês seguinte	obrigatória a partir de 2028Peppol
🇮🇹Itália	22 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	mensal: até ao dia 16 do mês seguinte; trimestral: até ao dia 16 do segundo mês após o período	em funcionamentoSdI
🇱🇻Letónia	21 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 20 do mês seguinte	obrigatória a partir de 2028Peppol
🇱🇹Lituânia	21 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 25 do mês seguinte	ainda sem obrigatoriedade nacional B2B
🇱🇺Luxemburgo	17 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 15 do mês seguinte	ainda sem obrigatoriedade nacional B2B
🇲🇹Malta	18 %	trimestral	até ao dia 15 do segundo mês após o período	ainda sem obrigatoriedade nacional B2B
🇳🇱Países Baixos	21 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao último dia do mês seguinte	ainda sem obrigatoriedade nacional B2B
🇵🇱Polónia	23 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 25 do mês seguinte	obrigatória a partir de 2026KSeF
🇵🇹Portugal	23 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	Trimestral por defeito (volume de negócios até 650 mil €): prazos de 2026 a 20 fev., 20 mai., 21 set. e 20 nov.; mensal (acima de 650 mil €): cerca do dia 20 do segundo mês após o período; IVA pago até ao dia 25. SAF-T de faturação comunicado até ao dia 5 do mês seguinte.	ainda sem obrigatoriedade nacional B2B
🇷🇴Roménia	21 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 25 do mês seguinte	em funcionamentoe-Factura
🇸🇪Suécia	25 %	mensal ou trimestral, consoante o volume de negócios	até ao dia 12 do segundo mês após o período	ainda sem obrigatoriedade nacional B2B

Para os restantes países indica-se a regra principal; o prazo exato depende do volume de negócios e do registo.

Esta ferramenta serve apenas para orientação. As taxas e regras mudam; confirme com fontes oficiais ou com o seu contabilista antes de submeter a declaração.

Perguntas frequentes

Entrego mensalmente ou trimestralmente?

A maioria dos países define o período consoante o volume de negócios: as empresas maiores entregam mensalmente, as mais pequenas trimestralmente, e algumas anualmente. A sua carta de registo ou o portal fiscal indica o seu período.

O que acontece quando o prazo cai ao fim de semana?

Na maioria dos países o prazo passa para o dia útil seguinte, mas não em todos. Confirme a regra do seu país ou entregue com um dia de antecedência.

O que significa a faturação eletrónica obrigatória para mim?

A partir da data de obrigatoriedade, as faturas B2B nesse país têm de ser emitidas ou recebidas num formato eletrónico estruturado, através do sistema nacional ou de uma rede do tipo Peppol. O suporte para estes formatos na Kontevia está planeado; hoje emite faturas em PDF com código QR de pagamento.