Reembolsos e Cancelamento

Pode cancelar a qualquer momento, sem custos e sem período de aviso prévio. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago; até lá, o Serviço mantém-se disponível. Uma vez cancelado, não é cobrado mais nenhum pagamento recorrente.

Cancele a partir da sua conta, nas definições de subscrição, ou envie um e-mail para hello@kontevia.com a partir do endereço associado à sua subscrição. Confirmamos todos os cancelamentos por escrito no prazo de um dia útil. Os seus dados permanecem disponíveis para exportação durante 90 dias após o final do período pago.

Se for um consumidor, tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para tal, envie uma declaração inequívoca para hello@kontevia.com ou para a morada postal do Fornecedor. Pode utilizar o formulário-modelo de rescisão da diretiva europeia relativa aos direitos dos consumidores, mas não é obrigatório.

Caso nos tenha pedido para iniciar a prestação do Serviço antes de terminar o prazo de rescisão, é devido um montante proporcional ao que foi fornecido até ao momento da rescisão, calculado com base no preço do plano e nos dias de utilização. Reembolsamos o restante no prazo de 14 dias após a receção da sua rescisão.

As empresas, ou seja, os clientes que atuam no âmbito da sua atividade comercial ou profissional, não têm direito legal de rescisão; aplicam-se-lhes as regras de cancelamento previstas no Artigo 1.

• Serviço não prestado: se a ativação falhar por motivos da nossa responsabilidade, ou se o Serviço estiver indisponível durante uma parte significativa do período pago, tem direito ao reembolso da parte correspondente do pagamento.
• Pagamento cobrado por engano: um pagamento duplicado ou um pagamento efetuado após o cancelamento é reembolsado na totalidade.
• Cessação por nossa iniciativa: se rescindirmos o contrato por motivos que não se devam a um incumprimento da sua parte, a parte não utilizada de um período pré-pago é reembolsada.
• Como reembolsamos: os reembolsos são efetuados através do mesmo meio do pagamento original; um pagamento por cartão é reembolsado para o mesmo cartão, salvo acordo em contrário. Não cobramos qualquer taxa pelo reembolso.
• Prazo: resolvemos os pedidos de reembolso no prazo de 14 dias após a sua receção. O dinheiro fica normalmente disponível na sua conta poucos dias úteis depois, dependendo do seu banco.

As mensalidades de um período já iniciado não são reembolsadas em caso de cancelamento normal, exceto nos casos acima indicados. Os documentos que excedam o limite do plano e já tenham sido processados são cobrados conforme indicado na tabela de preços.

Se o Serviço não funcionar conforme descrito, escreva para hello@kontevia.com com uma descrição do problema, o documento ou número de fatura em causa e, idealmente, uma captura de ecrã. Confirmamos a receção sem demora injustificada, normalmente no prazo de um dia útil, e resolvemos a reclamação no prazo máximo de 30 dias. Se rejeitarmos uma reclamação, explicamos o motivo por escrito.

Uma vez que o Serviço processa dados contabilísticos, comunique-nos como reclamação qualquer extração, categorização ou tratamento de IVA incorretos antes de os utilizar; os resultados são propostas que deve verificar antes de os submeter (ver Artigo 2 dos Termos). Para uma reclamação justificada, corrigimos o erro e, sempre que um defeito tenha tornado o Serviço inutilizável durante um período, prolongamos a subscrição ou reembolsamos a parte correspondente.

Tempos de resposta indicativos: falha crítica do Serviço, poucas horas em dias úteis; erros de extração, um dia útil; questões de faturação, dois dias úteis; questões gerais, três dias úteis.

Se não chegarmos a acordo, o consumidor pode dirigir-se à Autoridade Checa de Inspeção Comercial (Ceska obchodni inspekce, https://adr.coi.cz), competente para a resolução extrajudicial de litígios de consumo com o Fornecedor. Os consumidores podem também contactar a entidade de resolução alternativa de litígios ou o Centro Europeu do Consumidor do seu próprio país.

Nada nesta política limita os direitos que o consumidor tenha ao abrigo da legislação imperativa do país da sua residência habitual.

Eucalypt 4 s.r.o., Jicinska 226/17, Zizkov, 130 00 Praha 3, República Checa. NIPC 22103741, número de IVA CZ22103741. E-mail hello@kontevia.com, telefone +420 730 654 314, dias úteis das 9:00 às 17:00 CET.