Verificação de número de IVA

Verificação de número de IVA para Portugal e a UE

Verifique se um número de identificação de IVA está registado para comércio intracomunitário. A verificação é feita através do serviço VIES da Comissão Europeia e devolve o nome e o endereço registados quando o Estado-Membro os disponibiliza publicamente.

Esta ferramenta serve apenas para orientação. As taxas e regras mudam; confirme com fontes oficiais ou com o seu contabilista antes de submeter a declaração.

Perguntas frequentes

O que é o VIES?

O VIES (Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA) é o serviço da Comissão Europeia que consulta os registos de IVA dos Estados-Membros. Um número é válido no VIES quando a empresa está registada para transações intracomunitárias.

Porque preciso de verificar o número de IVA de um cliente?

Para aplicar a autoliquidação numa venda B2B a outro Estado-Membro, deve confirmar que o número de IVA do cliente é válido e guardar essa prova. Se mais tarde se revelar inválido, a administração fiscal pode exigir-lhe o IVA.

Porque é que o VIES não mostra o nome ou a morada?

Alguns Estados-Membros não publicam o nome e a morada do sujeito passivo através do VIES por motivos de proteção de dados. O número continua a ser válido.

Porque é que o VIES indica que uma empresa real é inválida?

Motivos comuns: a empresa tem apenas um número fiscal nacional e não está registada para comércio intracomunitário, o número contém um erro de digitação, ou o formato desse país requer um sufixo (por exemplo, os números neerlandeses terminam em B01).