Imposto fixo (paušální daň, Chéquia)

O paušální daň é um regime voluntário para empresários em nome individual checos que não são sujeitos passivos de IVA e cujo rendimento anual se mantém abaixo do limite legal. Em vez de apresentar uma declaração de imposto sobre o rendimento e dois resumos de seguros, o empresário paga um único montante fixo mensalmente às finanças, que o distribui pelos sistemas de pensões e de seguro de saúde. O montante depende de um de três escalões definidos pelo rendimento e pelo tipo de atividade.

A adesão faz-se por notificação em janeiro ou no início da atividade, e o regime vigora durante todo o ano civil. Não pode ser combinado com rendimentos de trabalho por conta de outrem acima de um pequeno limite, nem com rendimentos significativos de capital ou de arrendamento, e não se aplicam créditos ou deduções fiscais. Compensa para empresários com despesas baixas e sem dependentes a declarar; um empresário com custos reais elevados ou com dedução de cônjuge normalmente sai a ganhar com a declaração normal. O Kontevia acompanha o rendimento face aos limites do escalão e a data de pagamento mensal.