Regime de taxa fixa

Vários países da UE oferecem regimes de taxa fixa a empresários em nome individual e a empresas muito pequenas. A ideia comum é substituir o cálculo detalhado do lucro por uma percentagem: o imposto sobre o rendimento é cobrado sobre o volume de negócios reduzido por uma dedução nocional de despesas, ou um montante fixo cobre em conjunto o imposto sobre o rendimento e as contribuições sociais. Alguns regimes também simplificam ou eliminam as obrigações de IVA.

O compromisso é sempre o mesmo. A administração é mínima, mas as despesas reais não podem ser deduzidas, pelo que o regime compensa as empresas com custos baixos e prejudica as que têm custos elevados. A elegibilidade depende de limites de volume de negócios, do tipo de atividade e, por vezes, de não ter trabalhadores. Exemplos incluem o regime forfettario italiano, o ryczalt polaco, o micro-entrepreneur francês e a taxa fixa checa.