Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aplica-se ao rendimento das pessoas singulares: trabalho, atividade empresarial e profissional, rendimentos de capitais, rendas e outras fontes. O lucro empresarial de um empresário em nome individual é uma categoria deste rendimento e é tributado às taxas pessoais do país de residência, geralmente uma tabela progressiva com um limite isento, embora vários Estados-Membros apliquem uma taxa fixa.

O lucro empresarial é calculado a partir da contabilidade, numa base de caixa ou de acréscimo, ou ao abrigo de um regime de taxa fixa em que as despesas são substituídas por uma percentagem. As contribuições para a segurança social são frequentemente dedutíveis ou calculadas sobre a mesma base. Os residentes são tributados pelo rendimento mundial, com alívio por dupla tributação sobre o imposto estrangeiro; os não residentes apenas sobre o rendimento obtido no país. O pagamento é feito através de prestações antecipadas e de uma declaração anual. O Kontevia mantém os registos de rendimentos e despesas em que a declaração se baseia.