Regime forfettario (Itália)

O regime forfettario está disponível para empresários em nome individual e profissionais italianos cujo rendimento anual não exceda o limite legal e que cumpram outras condições, como despesas limitadas com trabalhadores e ausência de participação de controlo numa empresa do mesmo ramo. O rendimento tributável é calculado aplicando um coeficiente de rentabilidade, que depende do código de atividade, ao rendimento bruto; as despesas reais são ignoradas.

O rendimento resultante é tributado com uma taxa fixa substitutiva que substitui o imposto sobre o rendimento, as sobretaxas regionais e municipais e o IRAP, com uma taxa reduzida durante os primeiros cinco anos de uma nova atividade. Os sujeitos no regime forfettario não cobram IVA nem o deduzem, mas desde 2024 têm de emitir faturas eletrónicas através do SdI como todos os outros. As contribuições sociais continuam devidas, com uma possível redução para artesãos e comerciantes. O Kontevia aplica o coeficiente e as regras de faturação sem IVA para os utilizadores neste regime.