Regime de isenção para pequenas empresas

O regime de pequenas empresas, por vezes designado regime das PME ou franquia, é o termo à escala da UE para a isenção nacional de IVA aplicável às empresas abaixo do limiar de registo. Uma empresa neste regime emite faturas sem IVA, indica a isenção na fatura, mantém registos simplificados e não deduz o IVA nas compras.

O regime é voluntário na maioria dos países; uma empresa pode optar pelo regime normal de IVA se os seus clientes forem maioritariamente sujeitos passivos de IVA e a dedução do imposto suportado valer mais do que a simplificação. Desde 2025, o regime tem também uma dimensão transfronteiriça: uma empresa da UE com um volume de negócios total inferior a 100 000 EUR pode aplicar a isenção noutros Estados-Membros após notificação no seu país de origem, recebendo um identificador EX. Exemplos nacionais incluem o Kleinunternehmer alemão, o KOR neerlandês e a franchise en base francesa.