Prazo de caducidade (período de liquidação fiscal)

O prazo de caducidade define durante quanto tempo um ano fiscal permanece em aberto. Dentro desse prazo, a autoridade pode inspecionar, liquidar imposto adicional e aplicar coimas, e o contribuinte pode apresentar correções e pedir reembolsos. Após expirar, o ano fica encerrado para ambas as partes. O prazo base na maioria dos países da UE é de três a cinco anos a contar do fim do ano em que a declaração era devida, prolongando-se em casos de fraude, prejuízos reportáveis, operações transfronteiriças ou uma inspeção já iniciada.

O prazo está ligado à conservação de documentos: estes devem ser guardados pelo menos até o ano deixar de poder ser reaberto, razão pela qual as regras de conservação chegam frequentemente aos dez anos. No direito civil, aplica-se um prazo de prescrição separado às reclamações entre empresas, por exemplo por faturas não pagas, geralmente entre três e seis anos. O Kontevia conserva os documentos pelo período mais longo entre o prazo fiscal e o civil do país do utilizador.