Faturação eletrónica
ViDA (IVA na Era Digital)
O pacote de reforma da UE que introduz a faturação eletrónica obrigatória e a comunicação digital para transações B2B transfronteiriças a partir de 2030.
O que significa ViDA (IVA na Era Digital)
A IVA na Era Digital é um pacote de regras da UE adotado em 2025 que moderniza o IVA em três áreas: comunicação digital, economia de plataformas e registo único de IVA. O seu elemento mais visível é que, a partir de 2030, as faturas de fornecimentos B2B intra-UE terão de ser faturas eletrónicas estruturadas nos termos da EN 16931, emitidas no prazo de dez dias após o fornecimento, com os dados essenciais comunicados à administração fiscal quase em tempo real. O mapa recapitulativo (EC sales list) é então abolido.
O ViDA também permite que os Estados-Membros imponham a faturação eletrónica nacional sem terem de pedir uma derrogação à Comissão, razão pela qual os mandatos nacionais se têm acelerado desde 2025. Os sistemas nacionais existentes terão de convergir com o modelo da UE até 2035. Na prática, isto significa que a faturação estruturada será a norma em todo o mercado único dentro de poucos anos, e que o software deve estar preparado desde já.
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