IVA

VIES (Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA)

O sistema da Comissão Europeia para verificar se um número de IVA da UE é válido. Gratuito e é a prova exigida para fornecimentos transfronteiriços isentos.

O que significa VIES (Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA)

O VIES liga os registos de IVA de todos os Estados-Membros e permite a qualquer pessoa confirmar se um número de IVA é válido num determinado momento. Para muitos países, devolve também o nome e a morada registados. A verificação está disponível no sítio da Comissão e através de uma interface SOAP ou REST para software.

O número de consulta devolvido pelo VIES é a prova aceite de que um fornecedor verificou o seu cliente antes de isentar uma transmissão intracomunitária ou de aplicar a autoliquidação. Se o número for inválido, o fornecedor deve liquidar IVA nacional. O VIES apenas confirma o registo para transações intra-UE; uma empresa registada apenas a nível nacional pode não aparecer, mesmo que seja sujeito passivo de IVA. A Kontevia executa a verificação no VIES quando é criada ou recebida uma fatura com um número de IVA estrangeiro e guarda o resultado com o documento.

Termos relacionados

Número de identificação para efeitos de IVAO número que uma autoridade fiscal atribui a uma empresa registada para efeitos de IVA. Começa com o código do país e é obrigatório nas faturas e no comércio transfronteiriço.Transmissão intracomunitáriaUma venda de bens transportados de um Estado-Membro da UE para um cliente registado para efeitos de IVA noutro. Isenta na origem, tributada como aquisição no destino.AutoliquidaçãoUm mecanismo de IVA em que o cliente, e não o fornecedor, contabiliza o imposto. Utilizado em serviços transfronteiriços B2B e em alguns setores nacionais.Mapa recapitulativo (declaração recapitulativa)Um relatório periódico das vendas a clientes registados para efeitos de IVA noutros países da UE, listando o número de IVA de cada cliente e o valor total.

Esta entrada é informação geral, não constitui aconselhamento fiscal. As regras mudam; confirme a posição atual com o seu contabilista ou com a autoridade tributária do seu país.

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A Kontevia aplica estas regras por si

As taxas, os limiares e os formatos de faturação eletrónica provêm dos dados jurisdicionais do seu país. Você envia o documento, a Kontevia contabiliza-o e mantém o resumo de IVA pronto.

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