Transmissão intracomunitária

Quando os bens são expedidos de um Estado-Membro para um cliente empresarial noutro, a transmissão está isenta de IVA no país de partida e o cliente declara uma aquisição intracomunitária no seu próprio país, pagando aí o IVA em regime de autoliquidação. É assim que a UE evita a dupla tributação nas trocas comerciais entre Estados-Membros.

A isenção é condicional: o cliente deve possuir um número de IVA válido de outro Estado-Membro, o fornecedor deve declarar a venda na declaração recapitulativa (EC sales list), e o fornecedor deve conseguir provar que os bens saíram do país, por exemplo com documentos de transporte. Desde as quick fixes de 2020, estas condições são de fundo, e não meramente formais, pelo que a falta do número de IVA ou da prova de saída torna o IVA exigível na origem.