Assinatura eletrónica

O regulamento eIDAS confere às assinaturas eletrónicas reconhecimento legal em toda a UE e define três níveis. Uma assinatura eletrónica simples é qualquer dado eletrónico que expresse concordância, por exemplo um nome escrito ou uma caixa de verificação. Uma assinatura avançada está associada de forma exclusiva ao signatário e deteta alterações posteriores. Uma assinatura qualificada acrescenta um certificado de um prestador de serviços de confiança supervisionado e um dispositivo qualificado.

Para a contabilidade do dia a dia, os níveis simples e avançado são suficientes: contratos, aprovações e faturas são válidos sem assinatura qualificada na maioria dos casos. As faturas não precisam sequer de ser assinadas segundo as regras de IVA da UE, mas uma assinatura ou selo é uma das formas aceites de comprovar a autenticidade e integridade de uma fatura eletrónica arquivada. Alguns sistemas nacionais de faturação eletrónica exigem um selo qualificado nos ficheiros enviados para a plataforma.