Documentos

Carimbo temporal eletrónico

Um serviço de confiança que comprova que um documento existia numa determinada forma num determinado momento. Os carimbos temporais qualificados beneficiam de uma presunção legal de exatidão.

O que significa Carimbo temporal eletrónico

Um carimbo temporal eletrónico associa um documento, ou mais precisamente o seu hash, a uma data e hora emitidas por uma autoridade de carimbagem temporal. Qualquer pessoa pode posteriormente verificar que o documento não foi alterado desde esse momento. Ao abrigo do eIDAS, um carimbo temporal qualificado, emitido por um prestador de serviços de confiança qualificado, beneficia de uma presunção de exatidão quanto à hora e à integridade dos dados.

Os carimbos temporais são utilizados para renovar a validade de assinaturas cujos certificados expiram, para comprovar quando um documento foi arquivado e para demonstrar que uma fatura ou registo não foi alterado posteriormente. Vários regimes de faturação certificada, incluindo as regras espanholas Verifactu, assentam no mesmo princípio, encadeando registos através de hashes e dados temporais. Na contabilidade digital, um carimbo temporal é uma forma económica de reforçar a trilha de auditoria dos documentos arquivados.

Termos relacionados

Assinatura eletrónicaDados associados a um documento eletrónico que identificam o signatário e demonstram concordância. Regulados em toda a UE pelo regulamento eIDAS em três níveis.Assinatura eletrónica qualificada (QES)O nível mais elevado de assinatura eletrónica segundo o eIDAS, juridicamente equivalente a uma assinatura manuscrita em todos os países da UE.Conservação de arquivoA obrigação legal de guardar faturas e registos contabilísticos durante um número determinado de anos, de forma legível, autêntica e inalterada.VerifactuAs regras espanholas de faturação certificada: o software de faturação tem de gerar registos invioláveis com cadeias de hash e códigos QR, podendo enviá-los à administração fiscal em tempo real.

Esta entrada é informação geral, não constitui aconselhamento fiscal. As regras mudam; confirme a posição atual com o seu contabilista ou com a autoridade tributária do seu país.

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