Assinatura eletrónica qualificada (QES)

Uma assinatura eletrónica qualificada é uma assinatura eletrónica avançada criada com um dispositivo qualificado de criação de assinaturas e apoiada por um certificado qualificado emitido por um prestador de serviços de confiança que consta da lista de confiança da UE. Uma vez que estes prestadores são supervisionados por autoridades nacionais, uma QES tem o mesmo efeito jurídico que uma assinatura manuscrita e deve ser reconhecida em todos os Estados-Membros.

As empresas encontram-na ao lidar com autoridades públicas, ao assinar documentos em que a lei exige forma escrita, ou ao utilizar portais nacionais de faturação eletrónica e fiscais que exigem certificados qualificados para autenticação ou selagem de ficheiros. As assinaturas qualificadas remotas, em que a chave é detida pelo prestador e libertada após verificação de identidade, tornaram a QES disponível sem cartões inteligentes. A Carteira Europeia de Identidade Digital, prevista no eIDAS 2.0, deverá torná-la uma funcionalidade padrão para cidadãos e empresas.