Regimes nacionais
Kleinunternehmer (Alemanha, Áustria)
Regime específico de Alemanha, Áustria
O regime de isenção de IVA para pequenas empresas na Alemanha e na Áustria. As empresas abaixo do limiar nacional de volume de negócios emitem faturas sem IVA e não entregam declarações de IVA.
O que significa Kleinunternehmer (Alemanha, Áustria)
Kleinunternehmerregelung é o nome do regime de pequenas empresas na Alemanha (artigo 19.º da UStG) e na Áustria (artigo 6.º da UStG). Uma empresa cujo volume de negócios se manteve abaixo do limiar nacional no ano anterior e não deverá ultrapassar um limiar superior no ano corrente não cobra IVA, não deduz o IVA suportado e, na Alemanha desde 2025, não entrega declarações anuais de IVA. A fatura deve indicar que a isenção se aplica.
O regime é opcional; uma empresa pode renunciar a ele, ficando então vinculada ao regime normal de IVA durante cinco anos, o que faz sentido quando os clientes estão registados para efeitos de IVA ou estão previstos grandes investimentos. Desde 2025, ambos os países implementam a variante transfronteiriça da UE, pelo que uma pequena empresa alemã ou austríaca pode utilizar a isenção noutros Estados-Membros, e empresas de outros países podem utilizá-la na Alemanha e na Áustria, sujeitas ao limite de 100 000 EUR a nível da UE. O Kontevia aplica a isenção na faturação e nos resumos de IVA para os utilizadores que a selecionem.
Este é um regime nacional de Alemanha, Áustria. Outros países da UE têm os seus próprios equivalentes; consulte regime de pequenas empresas e regime de taxa fixa.
Termos relacionados
Esta entrada é informação geral, não constitui aconselhamento fiscal. As regras mudam; confirme a posição atual com o seu contabilista ou com a autoridade tributária do seu país.
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