Regimes nacionais
KOR (Países Baixos)
Regime específico de Países Baixos
O kleineondernemersregeling neerlandês: uma isenção de IVA para empresas com volume de negócios abaixo do limite nacional, solicitada junto da administração fiscal.
O que significa KOR (Países Baixos)
O kleineondernemersregeling é a implementação neerlandesa do regime europeu para pequenas empresas. Uma empresa estabelecida nos Países Baixos com volume de negócios anual abaixo do limite nacional pode solicitar à Belastingdienst a isenção de IVA. Uma vez integrada no regime, emite faturas sem IVA, não apresenta declarações de IVA e não pode deduzir o IVA suportado. Desde 2025, a isenção também pode ser alargada a outros países da UE ao abrigo do regime à escala da UE, e empresas de outros Estados-Membros podem aplicar o KOR nos Países Baixos.
A participação costumava vincular a empresa por três anos; desde 2025 pode ser terminada a qualquer momento, mas a reentrada fica bloqueada durante um período após a saída. O regime é adequado para empresas que vendem sobretudo a consumidores e têm poucas compras tributáveis. Afeta apenas o IVA: o imposto sobre o rendimento e os benefícios para empresários mantêm-se inalterados. O Kontevia trata a faturação no âmbito do KOR e avisa o utilizador quando o volume de negócios se aproxima do limite.
Este é um regime nacional de Países Baixos. Outros países da UE têm os seus próprios equivalentes; consulte regime de pequenas empresas e regime de taxa fixa.
Termos relacionados
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