OSS (Balcão Único)

O Balcão Único simplifica o IVA para as empresas que vendem bens ou serviços a consumidores noutros países da UE. Acima de um limiar anual à escala da UE para vendas à distância, o IVA é devido no país do cliente, à taxa desse país. Sem o OSS, o vendedor teria de se registar para efeitos de IVA em todos os países onde tem clientes.

Com o OSS, o vendedor regista-se uma única vez no seu país de origem, entrega uma única declaração trimestral OSS que discrimina o IVA devido por país de destino e paga o total à sua própria autoridade tributária, que distribui o valor. O regime abrange as vendas à distância intracomunitárias de bens, os serviços prestados a consumidores e, através do regime de importação IOSS, os bens de baixo valor importados de fora da UE. Os registos devem ser conservados durante dez anos.