6 artigos sobre Faturação eletrónica.
O pacote ViDA é lei da UE desde abril de 2025. Torna obrigatória a fatura eletrónica estruturada e o reporte por operação nas vendas B2B entre Estados-Membros a partir de julho de 2030 e obriga os sistemas nacionais a alinhar até 2035. O que isso significa para quem exporta a partir de Portugal e para o sistema português de ATCUD e SAF-T.
Em Portugal a fatura já é controlada pela AT desde a emissão: programa certificado, ATCUD, código QR e comunicação mensal. O que falta é o passo para a fatura estruturada: o PDF continua aceite até ao fim de 2026, a proposta de Orçamento para 2027 quer prolongá-lo mais um ano e as PME fornecedoras do Estado entram no CIUS-PT.
Desde 2026 as empresas polacas emitem as faturas B2B internas através do KSeF, a plataforma das finanças polacas. Uma empresa portuguesa sem estabelecimento lá fica fora, mas recebe faturas polacas com código QR e, se tiver uma filial sp. z o.o., fica totalmente dentro. Datas, formato FA(3) e o que preparar.
A Alemanha não tem plataforma central, mas as faturas B2B internas estão a passar a ficheiros estruturados: receção desde 2025, emissão a partir de 2027 ou 2028 consoante o volume de negócios. O que são a XRechnung e o ZUGFeRD, quando uma empresa portuguesa fica abrangida e o que os clientes alemães vão pedir.
Em Itália uma fatura só existe quando o Sistema di Interscambio a aceita. Explicamos o SdI e o formato FatturaPA, o que acontece às faturas que uma empresa portuguesa envia a clientes italianos, o que recebe de fornecedores italianos e o que uma srl detida a partir de Portugal tem de ter antes da primeira fatura.
Espanha regula a faturação em três frentes: o SII, as regras do Verifactu para o software de faturação e o novo decreto da fatura eletrónica B2B. Explicamos as datas em vigor, o adiamento anunciado em outubro de 2026 e o que significa para uma empresa portuguesa com clientes, fornecedores ou uma SL em Espanha.
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